• João Vitor Soares

Legislação e ética na fotografia

Direitos e deveres: um assunto sério na fotografia profissional e amadora!


O direito autoral, na fotografia, refere-se a pessoa física que detém a autoria de uma foto, ou seja, é o fotógrafo responsável por capturar determinada imagem, ele deterá o direito autoral dessa obra. O autor da obra poderá exigir que seu trabalho não seja comercializado, que não seja reproduzido e pode também exigir a concessão dos créditos de sua obra, caso seja reproduzida ou mesmo comercializada, são termos contratuais. A violação dos direitos autorais pode levar a processos na justiça, portanto é importante ter conhecimento deste direito.

Banco molhado (Foto: João Vitor Soares / Autoral / Serra, Espírito Santo)

Já o direito patrimonial trata, basicamente, da comercialização da obra. Devemos entender logo de início que o primeiro detentor patrimonial de uma obra é obviamente quem a produziu, nesse caso, é o fotógrafo. O fotógrafo então poderá vender sua obra e a venda representaria a transferência do direito patrimonial do fotógrafo para o cliente, portanto, esse direito deve ser observado com muita consideração e deve ser muito bem esclarecido nos termos do contrato. Na publicidade, por exemplo, é comum determinar o tempo de veiculação ou circulação da foto em propagandas, sejam em revistas, banners ou até mesmo em sites e em redes sociais. É importante, entretanto, deixar claro que o direito patrimonial não tem relação com o direito autoral, pois o autor continuará sendo o proprietário intelectual da obra independentemente da comercialização da obra.


Outro ponto importante sobre direito é o direito sobre uso de imagem. Vejamos um exemplo quando faço um trabalho e quero compartilhar uma das fotos que fiz para usar em meu portfólio online: se nessa foto houver uma pessoa identificável "X", será necessário então que, antes de publicá-la, eu tenha a autorização dessa pessoa "X", precisarei esclarecer a ela onde publicarei a foto, de que forma publicarei a foto e por quanto tempo essa foto estará em veiculação, ou seja, quem detém o direito de uso de imagem é quem foi fotografado. Há, entretanto, certa controvérsia em relação a isso, pois, como poderia então um fotógrafo exercer o trabalho da fotografia de rua ou do fotojornalismo sem violar o direito de imagem? Bom, nesse caso, a foto precisa ter sido feita em local público e precisa ser de possível interesse geral, ou seja, deve ser de cunho jornalístico, além disso, não se pode ferir os direitos individuais das pessoas fotografadas e nunca usar a foto fora de contexto, também é necessário levar em consideração questões éticas e sociais que possam moldar uma interpretação errada.


Por último, por falta de informação e algumas informações equivocadas, existe muita preocupação com o tempo que deve ser armazenado os arquivos da câmera ou o material impresso. Não há obrigação legal que impõe ou determina um tempo específico a essa questão, portanto, quem deve estabelecer o prazo é o próprio fotógrafo e esse prazo deve estar esclarecido no contrato da prestação do serviço, assim como todos os direitos citados anteriormente, ou seja, essas questões são todas contratuais.


É sempre interessante, se possível, contar com o apoio de um advogado para construir um modelo de contrato voltado para o tipo de trabalho que determinado fotógrafo exerce, pois fotografar é assunto sério.


Para quem quiser se aprofundar mais no assunto, recomendo os seguintes vídeos disponíveis no YouTube:


"O que é o Direito de Imagem"

https://www.youtube.com/watch?v=xg-SRLSCgeM


"Direito Autoral"

https://www.youtube.com/playlist?list=PLkRYR-9BdDJlNbtlybxLjLkiE9rm-Bol3


"DIREITO CIVIL - Direto Patrimonial. Noções básicas."

https://www.youtube.com/watch?v=8jLA6kPLEnw

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